1. Quem somos e o que é a Sappi
A Sappi (sappi.app) é operada por [SAPPI — RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Sappi", "nós"). Somos uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta alunos a professores independentes para aulas ao vivo. Os professores não são empregados nem representantes da Sappi — são profissionais autônomos credenciados, responsáveis pelo conteúdo e pela condução das aulas. A Sappi fornece a infraestrutura: catálogo, matrícula, agendamento, links de aula, lembretes, registros e intermediação da relação.
2. Elegibilidade e conta
- O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
- Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada com seu acesso. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar contas utilizadas em violação a estes Termos (ver seção 13).
3. O serviço — o que fazemos e o que não fazemos
- Selecionamos e credenciamos professores mediante declaração de capacidade técnica e compromissos contratuais de conduta, e monitoramos indicadores de qualidade da prestação.
- O serviço educacional em si é prestado pelo professor. Não garantimos resultados de aprendizagem (aprovação, fluência, desempenho), que dependem de fatores individuais.
- Os cursos são livres, de natureza prática, sem vínculo com MEC/IES e sem certificação regulamentada.
4. Pagamentos
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, nosso parceiro de pagamentos. A Sappi organiza o fluxo financeiro entre você e o professor conforme o modelo operacional vigente, sempre com o valor exato exibido antes da confirmação. A Sappi não armazena dados de cartão.
- Antes de confirmar, você vê o valor exato: mensalidade cheia de referência, valor proporcional do primeiro ciclo (quando aplicável) e a data de renovação.
- Assinaturas recorrentes são cobradas mensalmente e podem ser canceladas a qualquer momento na área do aluno; o acesso permanece até o fim do período pago.
- Em caso de não pagamento na renovação, a matrícula é suspensa e as aulas futuras deixam de ser agendadas, sem cobrança retroativa.
5. Direito de arrependimento
Em compras realizadas pela internet, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para exercer, escreva para o e-mail da seção 18; a devolução é processada pelo meio de pagamento original, nos prazos operacionais dele.
6. Cancelamento pelo aluno
Você pode cancelar a matrícula a qualquer momento, mantendo acesso às aulas até o fim do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.
7. Confirmação de aula, faltas e reagendamento
Confirmação da aula. Após cada aula, você recebe um aviso para confirmá-la ou relatar um problema. Se você não se manifestar em 24 horas, a aula é considerada realizada — isso agiliza o histórico e não afeta seus direitos de consumidor: você pode nos procurar depois se algo estiver errado. Ao relatar um problema, você e o professor tentam resolver diretamente; não havendo acordo, a Sappi analisa.
Se o professor falha (não comparece, cancela em cima da hora, falta com frequência ou abandona a turma):
- Reagendamento pelo professor exige antecedência mínima de 24h, com aviso a você e atualização automática da agenda;
- Falta ou cancelamento intempestivo do professor: você tem direito, à sua escolha, a reposição ou crédito proporcional;
- Faltas recorrentes ou abandono: estorno do período não usufruído, solicitado diretamente à Sappi (análise em até 5 dias úteis; devolução pelo meio de pagamento original).
Se você precisa faltar:
- Aula individual: você pode pedir remarcação com pelo menos 24 horas de antecedência, sugerindo 3 horários no sábado seguinte para o professor escolher. Sem pedido tempestivo, a aula é considerada realizada;
- Aula em grupo (2 ou mais alunos): não há remarcação individual — se você não comparece, a aula daquela data é considerada usufruída.
Créditos e reposições ficam visíveis na sua área do aluno.
8. Conduta do usuário
Ao usar a plataforma, você se compromete a não:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
- Compartilhar sua conta ou os links de aula com pessoas não matriculadas;
- Gravar, reproduzir ou distribuir aulas sem autorização expressa das partes envolvidas;
- Assediar, ofender ou discriminar professores, alunos ou a equipe;
- Burlar os mecanismos de pagamento (contratar por fora o professor conhecido pela plataforma);
- Realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas e dados.
9. Propriedade intelectual
- A marca Sappi, o site, o software e o design são de titularidade da Sappi. Estes Termos não lhe transferem qualquer direito sobre eles, apenas uma licença pessoal, revogável e intransferível de uso da plataforma.
- O conteúdo pedagógico das aulas e materiais pertence ao professor que o criou (ou a seus licenciantes). Seu uso é pessoal e limitado ao aprendizado — é vedada a reprodução ou distribuição.
10. Gravações de aula
Aulas só são gravadas mediante consentimento prévio e específico das partes da turma. Quando ativadas, as gravações destinam-se a fins pedagógicos (relatórios de evolução) e de qualidade, conforme a Política de Privacidade. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para gravações futuras.
11. Disponibilidade e responsabilidade
- Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível, mas ela pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, videoconferência, pagamento) ou força maior. Aulas afetadas por indisponibilidade da plataforma são reagendadas ou creditadas.
- Se você é consumidor, aplicam-se integralmente as garantias do Código de Defesa do Consumidor — nada nestes Termos as limita ou exclui. Nossos papéis: o professor responde pela prestação pedagógica; a Sappi, pela infraestrutura de intermediação — e mantemos mecanismos reais de recomposição (reposição, crédito e estorno, seção 7).
- Nenhuma parte responde por eventos fora do seu controle razoável (caso fortuito e força maior, art. 393 do Código Civil).
- Para usuários que contratem fora de relação de consumo, a responsabilidade total da Sappi fica limitada ao montante pago à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.
12. Serviços de terceiros
A plataforma integra serviços de terceiros — Mercado Pago (pagamentos), Google Meet/Calendar (aulas e agenda) e provedores de e-mail. O uso desses serviços está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores; não controlamos nem respondemos por sua disponibilidade ou políticas.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou uso que prejudique a plataforma ou terceiros, comunicando o motivo. Valores de ciclos pagos e não usufruídos por encerramento sem culpa do aluno são estornados. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver também a Política de Privacidade sobre exclusão de dados).
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Cada versão é numerada e datada; alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite; se você não concordar, pode encerrar a conta sem ônus, valendo as regras da versão anterior até o fim do ciclo pago.
15. Comunicações
Você concorda que as comunicações da Sappi (confirmações, avisos, alterações contratuais) sejam feitas eletronicamente, pelo e-mail cadastrado ou por avisos na plataforma, com plena validade.
16. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
- A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia de direitos;
- Você não pode ceder sua posição contratual sem nossa anuência; a Sappi pode ceder em caso de reorganização societária, mantidas as garantias destes Termos;
- Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições exibidas no checkout formam o acordo integral entre você e a Sappi.
17. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do aluno, na forma do CDC.